oferta
Monografia
1540
GOUVEIA, Paulo H. Pereira
A democracia e os poderes do Ministério Público português / Paulo H. Pereira Gouveia.- [S.l.] : Almedina, 2006.- 921-966p. ; 23cm
Separata da Revista "O Direito V"
(Broch.) : oferta
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, DEMOCRACIA / Portugal
I. Da autonomia do Ministério Público e da independência dos órgãos de soberania. II. Da força do MP como corpo profissional e da "fraqueza" dos Governos portugueses. III. Das implicações lógicas da Democracia e do artigo 219º n.º 1 da CRP. IV. Conclusões. V. Das reformas judiciária e processual penal; democracia e eficiência.