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Monografia
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ALFAIA, João
Conceitos fundamentais do regime jurídico do funcionalismo público / João Alfaia.- Coimbra : Almedina, 1985-1988.- 2v. ; 23cm
(Broch.) :
DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, FUNCIONÁRIO PÚBLICO / Portugal
VOL.I: PARTE I- INTRODUÇÃO. Tít.I- Função pública e agentes respectivos. Tít.II- Regime jurídico. Tít.III- Relação jurídica de emprego público. Tít.IV- Lugares. Tít.V- Competência para a prática de actos em matéria de pessoal. PARTE II- SUJEITOS. Tít.I- Pessoas colectivas de direito público. Tít.II- Agentes em regime de direito público. PARTE III- FACTO JURÍDICO. Tít.I- Generalidades. Tít.II- Preenchimento de lugares. Subtítulo I- Generalidades. Subtítulo II- Modalidades. Subtítulo III- Processo. Tít.III- Cativação de lugares. Tít.IV- Desocupação de lugares. PARTE IV- OBJECTO. Tít.I- Situação jurídica dos funcionários e agentes. Tít.II- Situações de pessoal. Subtítulo I- Generalidades. Subtítulo II- Situação de serviço efectivo. Subtítulo III- Situações de ausência legítima. Subtítulo IV- Situações de ausência ilegítima. Subtítulo V- Outras situações. VOL.II: PARTE IV- OBJECTO (continuação). Tít.III- Vencimentos em sentido lato. Subtítulo I- Disciplina comum. Subtítulo II- Modalidades. Subtítulo III- Descontos. Tít.IV- Segurança social. Subtítulo I- Generalidades. Subtítulo II- Modalidades. Tít.IV- Tempo de serviço. Subtítulo I- Generalidades. Subtítulo II- Modalidades.