CMN 66
Monografia
1612
PORTUGAL. Ministério da Justiça. Direcção-Geral da Política da Justiça. Gabinete de Relações Internacionais
Prioridades da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia na área da justiça = Priorities of the Portuguese Presidency of the Council of the European Union in the area of justice = Priorités de la Présidence Portugaise du Conseil de l'Union Européenne en matière de justice.- [Lisboa] : [Gabinete de Relações Internacionais. Direcção-Geral da Política de Justiça], [2007].- 28,[4]p. ; 22cm
(Broch.) : oferta
DIREITO COMUNITÁRIO, PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, UNIÃO EUROPEIA, ACESSO À JUSTIÇA, CIDADANIA EUROPEIA,, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DESBUROCRATIZAÇÃO, COMBATE DA CRIMINALIDADE, PROTECÇÃO DA VÍTIMA
O futuro da justiça europeia. Aposta nas tecnologias de informação para facilitar o acesso à justiça. Alargamento da esfera de cidadania europeia. Reforço da protecção dos direitos fundamentais. Menos burocracia e reforço da competitividade das empresas europeias. Combate à criminalidade e protecção das vítimas. Melhorias no acesso à justiça comunitária. Relações com países terceiros.