DPC 77
Monografia
1343
ENCONTRO ANUAL DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, 2, Faro, 3-4 Dez. 2004
Balanço da reforma da acção executiva : segredo de justiça e dever de reserva / Conselho Superior da Magistratura.- [Coimbra] : Coimbra Editora, 2005.- 176,[3] ; 24cm
II Encontro anual do Conselho Superior da Magistratura, Faro, 3 e 4 de Dezembro de 2004
ISBN 972-32-1341-9 (Broch.) : oferta
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO EXECUTIVO / Portugal, REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA / Portugal, SEGREDO DE JUSTIÇA / Portugal, DEVER DE RESERVA / Portugal
Nota de abertura / António Cardoso dos Santos Bernandino. Os Encontros Anuais do Conselho Superior da Magistratura: construir uma tradição / Luís Máximo dos Santos. BALANÇO DA REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA: As grandes linhas subjacentes à Reforma da Acção Executiva - Expectativas e resultados / José Lebre de Freitas. Resultados da nova repartição de competências no âmbito da Reforma da Acção Executiva / Carlos Lopes do Rego. Benefícios ou desvantagens da alteração do paradigma do processo executivo / Manuel Tomé Gomes. A Reforma da Acção Executiva - O ponto da situação / Mariana França Gouveia. Balanço de um novo interveniente processual / José Carlos Resende. SEGREDO DE JUSTIÇA E DEVER DE RESERVA: O segredo de justiça no ordenamento jurídico-penal português / Germano Marques da Silva. O dever de reserva / Orlando Afonso