PP001
Julgar
Julgar
Analítico de Periódico
GOUVEIA, Mariana França
Os poderes do juiz cível na acção declarativa : em defesa de um processo civil ao serviço do cidadão / Mariana França Gouveia
Julgar, Lisboa, n.1(Jan.-Abr.2007), p.47-65
PODERES DO JUIZ / Portugal, JUIZ CÍVEL / Portugal, ACÇÃO DECLARATIVA / Portugal, PROCESSO CIVIL / Portugal, CIDADÃO / Portugal, PODERES DO JUIZ / Portugal
A autora aborda a questão da natureza, limites e funções do poder de direcção processual do juiz no âmbito do Código de Processo Civil português, analisando a tensão conflituante entre os princípios do dispositivo, inquisitório e colaboração. A um paradigma processual autoritário resultante das reformas dos anos 20, sucedeu a reforma processual de 95/96 que consagrou um modelo democrático de processo através da estatuição do princípio da colaboração enquanto
dever das partes e do juiz. Assume ser redutora a posição que defende que qualquer ordenamento que atribua poderes inquisitórios ao juiz é autoritário. A característica inovadora do novo paradigma deverá ser a flexibilidade, através da qual se coloca o processo civil ao serviço do cidadão com respeito pleno pelos seus direitos e garantias.