DPP 33
Monografia
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MATA-MOUROS, Maria de Fátima
Sob Escuta : reflexões sobre o problema das escutas telefónicas e as funções do juiz de instrução criminal / Maria de Fátima Mata-Mouros.- [S. João do Estoril] : Principia, [2003].- 222,[1]p. ; 24cm
ISBN 972-8818-10-6 (Broch.) : € 14,75
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, ESCUTA TELEFÓNICA / Portugal, JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL / Portugal, CRISE DA JUSTIÇA / Portugal, PODER JUDICIAL / Portugal
Introdução. As escutas telefónicas. As funções do juiz de instrução criminal. ANEXOS: A crise da justiça. Para lá da pobreza de meios: os desperdícios. A fundamentação da decisão como discurso legitimador do poder judicial.