JUDIC 233
Monografia
1471
MARINHO, Carlos Manuel Gonçalves de Melo
Fichas de informação referenciadas no Artigo 15º da Decisão do Conselho da União Europeia, de 28 de Maio de 2001 / Ponto de Contacto Português da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial.- [Lisboa] : PCPRJEMCC, [2003].- pag.var. ; 30cm
Vol. I
(Broch.) : oferta
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, ACESSO AOS TRIBUNAIS / Portugal, APOIO JUDICIÁRIO / Portugal, CITAÇÃO / Portugal, NOTIFICAÇÃO / Portugal, TRIBUNAIS / Portugal, RESPONSABILIDADE PARENTAL / Portugal, DIVÓRCIO / Portugal, PRESTAÇÃO ALIMENTAR / Portugal, PODER PATERNAL / Portugal
1 - Princípios do Sistema Jurídico e Organização Judiciária dos Estados-Membros 2 - Acesso aos Tribunais. 3 - Condições e Formas de Acesso ao Apoio Judiciário. 4 - Regras Nacionais em Matéria de Citação e Notificação dos Actos. 5 - Competência dos Tribunais. 6 - Responsabilidade Parental. 7 - Divórcio. 8 - Prestações Alimentares.