CMN 52
Monografia
1485
MESQUITA, Maria José Rangel de
Efeitos dos acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias proferidos no âmbito de uma acção por incumprimento / Maria José Rangel de Mesquita ; prefácio de Fausto de Quadros.- Comibra : Almedina, 1997.- 155p. ; 23cm
ISBN 972-40-0973-4 (Broch.) : € 7,07
DIREITO COMUNITÁRIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ACÓRDÃO, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA
Introdução. Parte I- A acção por incumprimento: caracterização sumária. Parte II- Efeitos dos acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias proferidos no âmbito de uma acção por incumprimento. Conclusões. Bibliografia.