JUDIC 233 Monografia 1472 | |
MARINHO, Carlos Manuel Gonçalves de Melo Fichas de informação referenciadas no Artigo 15º da Decisão do Conselho da União Europeia, de 28 de Maio de 2001 / Ponto de Contacto Português da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial.- [Lisboa] : PCPRJEMCC, [2004].- pag.var. ; 30cm Vol.II (Broch.) : oferta MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS / Portugal, ACÇÃO EXECUTIVA / Portugal, EXECUÇÃO / Portugal, INSTRUÇÃO / Portugal, MEIOS DE PROVA / Portugal, DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, REGRAS DE ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA, DIREITO APLICÁVEL 1 - Meios Alternativos de Resolução de Litígios. 2 - Execução. 3 - Instrução e Meios de Prova. 4 - Direito Aplicável. |