CMN 19
Monografia
994
VITORINO, António
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia / António Vitorino.- [Cascais] : Principia, [2002].- 112p. ; 24cm
ISBN 972-8500-78-5 (Broch.) : € 9,75
DIREITO COMUNITÁRIO, CARTA, DIREITOS FUNDAMENTAIS, UNIÃO EUROPEIA
COMENTÁRIO À CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA. I. Introdução. II. As funções da Carta no âmbito do direito positivo da União. III. Âmbito de aplicação da Carta. IV. Os direitos enumerados na Carta. V. O estatuto da Carta. Bibliografia. Texto integral da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Projecto de Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.