DPP 28
Monografia
918
CORREIA, João Conde
Contributo para a análise da inexistência e das nulidades processuais penais / João Conde Correia.- Coimbra : Coimbra Editora, 1999.- 210p. ; 24cm. - (Studia Iuridica ; 44)
ISBN 972-32-0917-9 (Broch.) : 2100$0
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, NULIDADE PROCESSUAL / Portugal, ACTO PROCESSUAL / Portugal, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Portugal, DIREITO COMPARADO
Capítulo I- A crise da invalidade e a insuficiência dos pressupostos metodológicos tradicionais. Capítulo II- As soluções históricas. Capítulo III- As soluções de direito comparado. Capítulo IV- Invalidade, inexistência e nulidades. Capítulo V- Análise crítica das nulidades no sistema jurídico processual penal português. Capítulo VI- Considerações finais.