JUDIC 74 (2ex.)
Monografia
668;668A
RIBEIRO, António da Costa Neves
O Estado nos tribunais : (intervenção cível do M.º P.º em 1ª instância / António da Costa Neves Ribeiro.- 2.ed.- [Coimbra] : Coimbra Editora, 1994.- 346,[1]p. ; 24cm
Edição revista e actualizada.
ISBN 972-32-0646-3 (Broch.) : 3150$0
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal
PARTE I: I- Introdução e metodologia. II- O que representa o M.º P.º. PARTE II: COMO REPRESENTA. PARTE III: QUEM REPRESENTA O MP. I- Noções gerais. II- Estado-Administração - Interesses privados. III- Estado-Administração - Interesses públicos. PARTE IV: ESTADO-COLECTIVIDADE. I- Noções gerais. II- Intervenções especificadas previstas no Direito e Processo Civil. III- Tutela de pessoas. IV- Tutela de certos bens. V- Defesa do ordenamento jurídico. PARTE V: REGIÕES E AUTARQUIAS. I- As Regiões Autónomas. II- Autarquias Locais. III- Representação dos Munícipios. IV- Representação das freguesias. PARTE VI: PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS A QUEM O ESTADO DEVE PROTECÇÃO. I- Diversas tipificações. II- Instituições de Previdência, em especial as «Caixas de Previdência». III- Intervenção acessória do M.º P.º em defesa de pessoas físicas ou jurídicas a quem o Estado deve protecção.