VÁRIA 152
Monografia
1066
LEGÍSTICA
Legística : perspectivas sobre a concepção e redacção de actos normativos / David Duarte . [et al.].- [Coimbra] : Almedina, [2002].- 430p. ; 23cm
ISBN 972-40-1800-8 (Broch.) : oferta
VÁRIA / Portugal, LEGÍSTICA / Portugal, REDACÇÃO DE LEIS / Portugal, TÉCNICA LEGISLATIVA / Portugal, PROCESSO LEGISLATIVO / Portugal, ACTO NORMATIVO / Portugal
CAP.I- Legística material. Sec.I- Criação de soluções normativas. Sec.II- Elaboração do projecto. Autocontrolo de soluções e alterações parciais. CAP.II- Legística formal. Sec.I- Discurso e linguagem na redacção de textos normativos. Sec.II- Redacção do acto normativo. Apêndice I- Mapas de Termos. Apêndice II- Procedimentos dos principais actos normativos. Apêndice III- Publicação dos principais actos e projectos de actos normativos. Apêndice IV- Exemplos de legislação portuguesa (séculos XVI - XX).