CRM 120
Monografia
1856
Doação STJ. MACHADO, Miguel Pedrosa
Temas de legislação penal especial / Miguel Pedrosa Machado.- Lisboa : Cosmos, 1992.- 152,[1]p. ; 24cm. - (Direito ; 1)
ISBN 972-9170-95-9 (Broch.) : doação
DIREITO PENAL ECONÓMICO / Portugal, INFRACÇÃO ANTIECONÓMICA / Portugal, ABUSO DE INFORMAÇÃO / Portugal, INFRACÇÃO CONTRA O AMBIENTE / Portugal, DROGA / Portugal
A propósito da revisão do DL.28/84, de 20 de Janeiro (Infracções antieconómicas). Sobre a tutela penal da informação nas sociedades anónimas: problemas da reforma legislativa. A entrada em vigor das incriminações de abuso de informação e de manipulação do mercado do Código do Mercado e de Valores Mobiliários: chamada de atenção para mais um erro de técnica legislativa. Alguns aspectos do processo legislativo em matéria de infracções contra o ambiente. Breve nota sobre o Direito penal vigente em matéria de droga.