CONSTIT 29
Monografia
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ARAÚJO, António de
A revisão constitucional de 1997 : um ensaio de história político-constitucional / António de Araújo.- Coimbra : Coimbra Editora, 1999.- 554,[5]p. ; 24cm
ISBN 972-32-0895-4 (Broch.) : 5250$0
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, REVISÃO CONSTITUCIONAL / Portugal, HISTÓRIA POLÍTICA / Portugal, HISTÓRIA CONSTITUCIONAL / Portugal
Apresentação. PARTE I- A REVISÃO DE 1997 (UM ENSAIO DE DE HISTÓRIA POLÍTICO-CONSTITUCIONAL). 1- Os sentidos da revisão constitucional de 1997. 2- Da "querela constitucional" à "querelas procedimentais". 3- O acordo PS/PSD. 4- O sentido jurídico global da revisão de 1997. 5- Os "actores" da revisão constitucional. 6- O discurso político da revisão de 1997. Epílogo: os dois discursos da revisão de 1997.PARTE II- CRONOLOGIA DA REVISÃO CONSTITUCIONAL DE 1997.