SS
CONSTIT 57
CONSTIT 57
Monografia
1364
PORTUGAL. Constituição da República Portuguesa, 2005
Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de Agosto.- [Coimbra] : Almedina, 2006.- 227p. ; 24cm
Contém: Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 10 de Dezembro de 1948, Lei da Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional - Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, Estatuto do Provedor de Justiça - Lei n.º 9/91, de 9 de Abril, Lei da Publicação, Identificação e Formulário dos Diplomas - Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro.
ISBN 972-40-2623-X (Broch.) : € 5,40
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, ESTATUTO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA / Portugal