DIF 21
Monografia
1499
PORTUGAL
Principais orientações da Comissão Nacional de Protecção de Dados 1994-2004 / Comissão Nacional de Protecção de Dados.- [Lisboa] : Comissão Nacional de Protecção de Dados, [2004].- 151,[1]p. ; 24cm
(Broch.) : oferta
INFORMÁTICA / Portugal, PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS / Portugal, BASE DE DADOS / Portugal
Nota introdutória. A. PRINCÍPIOS GERAIS: 1. Direitos dos titulares dos dados. 2. Princípios gerais de protecção de dados. 3. Aplicação da Lei de Protecção de Dados. 4. Isenções de notificação. 5. Tratamento de dados manuais. 6. Apreciação de códigos de conduta. B. TRATAMENTOS DE DADOS ESPECÍFICOS: 1. Acesso a dados pessoais de terceiros. 2. Tratamento de dados relativos à vida privada. 3. Videovigilância. 4. Radiofrequência. 5. Produção de informação estatística. C. TRATAMENTO DE DADOS POR ÁREAS DE ACTIVIDADE. 1. Tratamento de dados no âmbito da Saúde. 2. Tratamento de dados no âmbito do Trabalho. 3. Tratamento de dados no âmbito financeiro, crédito e solvabilidade. Tratamento de dados no âmbito das Telecomunicações. Tratamento de dados relativos a infracções, sanções e suspeitas de actividades ilícitas. ÍNDICE REMISSIVO