TRT 47
Monografia
817
SOUSA, Alfredo José de, anot.
Código de processo tributário : comentado e anotado / [por] Alfredo José de Sousa, José da Silva Paixão.- 4.ed.- Coimbra : Almedina, 1998.- 911p. ; 23cm
Aprovado pelo DL.154/91 de 23 de Abril, rectificado em 29/6/91.- Contém legislação complementar.
ISBN 972-40-1086-4 (Broch.) : 7875$0
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL FISCAL / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal