DPP 23
Monografia
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MARTINS, António Carvalho
O debate instrutório no código de processo penal português de 1987 / António Carvalho Martins.- [Coimbra] : Coimbra Editora, 1989.- 75,[4]p. ; 24 cm
ISBN 972-32-0369-3 (Broch.) :
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, INSTRUÇÃO PENAL / Portugal, TESTEMUNHA / Portugal
I- ESQUISSO FIGURATIVO. 1. Introdução. 2. Resenha histórica. 3. Objectivos visados. 4. Testemunhas e depoimentos. 5. Direitos do acusado. 6. Eliminação de queixas não fundamentadas. 7. O estatuto de liberdade do arguido. 8. A informação do acusado. 9. Ponderação de interesses. 10. Síntese. II- CONCEITO E FUNDAMENTO. III- TRAMITAÇÃO.