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MARINHO, Carlos Manuel Gonçalves de Melo A cooperação entre os estados-membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil e comercial – o Regulamento (CE) n.º 1206, do Conselho, de 28 de Maio de 2001 / Carlos Manuel Gonçalves de Melo Marinho.- Lisboa : [PCPRJEMCC], 2007.- 25,[24]p. ; 30cm (Broch.) : oferta DIREITO COMUNITÁRIO, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL, UNIÃO EUROPEIA, OBTENÇÃO DE PROVA, MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL A. Generalidades. B. A transmissão directa de pedidos entre tribunais. C. A colheita directa de prova. D. Custas. REGULAMENTO (CE) N.º 1206/2001 DO CONSELHO de 28 de Maio de 2001 relativo à cooperação entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil ou comercial. |