IPR 7
Monografia
1935
SANTOS, Eduardo dos
Sobre a convenção de Bruxelas relativa à competência judiciária e à execução de decisões em matéria civil e comercial / Eduardo dos Santos.- Lisboa : Rei dos Livros, [D.L. 1992].- 155,[2]p. ; 23 cm
Doação STJ. Título da capa e da lombada: Convenção de Bruxelas de 1968.
(Broch.) : doação
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, CONVENÇÃO DE BRUXELAS, CONVENÇÃO DE LUGANO, EXECUÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA, RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS, DIREITO CIVIL, DIREITO COMERCIAL, COMPETÊNCIA JUDICIÁRIA
INTRODUÇÃO: 1. Natureza da Convenção. 2. Interpretação da Convenção. 3. Âmbito da Convenção. 4. A Convenção de Lugano de 16 de Setembro de 1988. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DIRECTA. 1. Integração do litígio na comunidade. 2. Não integração do litígio na comunidade. LITISPENDÊNCIA E CONEXÃO. 1. Em geral. 2. Litispendência. 3. Conexão. MEDIDAS PROVISÓRIAS E CAUTELARES. 1. A regra. 2. As medidas provisórias e cautelares e a competência directa. 3. As medidas provisórias e cautelares e a litispendência. 4. Conclusão. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL INDIRECTA. 1. Em geral. 2. Reconhecimento de decisões estrangeiras. 3. Execução de decisões estrangeiras. APÊNDICE: 1. Convenção de Bruxelas relativa à competência judiciária e à execução de decisões em matéria civil e comercial. 2. Protocolo de 27.9.1968. 3. Protocolo de 3.6.1971 relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça da Convenção de 27 de Setembro de 1968 relativa à competência judiciária e à execução de decisões em matéria civil e comercial. BIBLIOGRAFIA CITADA.