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O ARGUIDO E A SUA DEFESA, Santarém, 2002 O arguido e a sua defesa / Associação Forense de Santarém.- [Santarém] : Associação Forense de Santarém, [2002].- 63,[1]p. ; 25cm Seminário do 1.º Aniversário [da] Associação Forense de Santarém, 1 de Junho de 2002. (Broch.) : oferta DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, DEFESA DO ARGUIDO / Portugal, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA / Portugal, COMUNICAÇÃO SOCIAL / Portugal Apresentação. Nota prévia / Juiz-Conselheiro A. Lourenço Martins. A Defesa do arguido - uma garantia constitucional em perigo no "Admirável mundo novo" / Prof. Dr. Anabela Miranda Rodrigues. A Presunção de Inocência do arguido na fase de inquérito / Procurador-Geral Adjunto Eduardo Maia Costa. Da Prova / Juiz-Desembargador Sérgio Gonçalves Poças. O arguido, a Presunção de Inocência e a comunicação social / Dr. José António Barreiros (advogado) |