JUDIC 68
Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Organização judiciária e estatutos das profissões forenses : adenda / colectânea de legislação organizada por Miguel Pedrosa Machado ; João Luís de Moraes Rocha.- Lisboa : Arco-Íris : Cosmos, 1996.- 72,[1]p. ; 23cm. - (Textos legais ; 2)
Editado também por Cosmos
ISBN 972-8119-36-4 (Broch.) :
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, ACESSO AO DIREITO / Portugal, TRIBUNAL JUDICIAL / Portugal, APOIO JUDICIÁRIO / Portugal, SECRETARIA JUDICIAL / Portugal, MAGISTRADO JUDICIAL / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, LEI ORGÂNICA / Portugal, ESTATUTOS / Portugal
ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS E SISTEMA DE APOIO JUDICIÁRIO. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA: Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais. Regulamento da Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais. Organização dos Turnos de Magistrados para o Serviço Urgente. LEI ORGÂNICA DAS SECRETARIAS REGIONAIS E ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA. ESTATUTOS PROFISSIONAIS: Lei Orgânica do Ministério Público.