PP001
Julgar
Julgar
Analítico de Periódico
PACTO DE ESTADO PARA A REFORMA DA JUSTIÇA
Pacto de Estado para a reforma da justiça
Julgar, Lisboa, n.1(Jan.-Abr.2007), p.183-192
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, REFORMA DA JUSTIÇA, SISTEMA JUDICIAL, TRIBUNAIS
1. Tribunal Supremo. 2. Tribunal Constitucional. 3. Tribunais Superiores de Justiça. 4. Mapa Judicial. 5. Carreira Judicial. 6. Formação. 7. Retribuições. 8. Princípios estatutários. 9. Ministério Público. 10. Secretarias Judiciais. 11. Pessoal ao serviço da Administração da Justiça. 12. Secretaria judicial. 13. Uma «Carta de direitos dos cidadãos». 14. Novas tecnologias. 15. Infraestruturas. 16. Financiamento. 17. Código de Processo Penal. 18. Será promulgada uma nova Lei de Insolvências. 19. Especial atenção à agilização e rapidez da justiça. 20. Advogados e Procuradores. 21. «Consejo General del Pode[r] Judicial». Comunidades Autónomas. 23. Desenvolvimento e Acompanhamento do Pacto. Madrid, 28 de Maio de 2001.