JUDIC 282
Monografia
1647
FRAGA, Carlos
Inspecções judiciais : Conselho Superior da Magistratura : Derrocada do Estado de Direito / Carlos Fraga.- Coimbra : Livraria da Universidade, 1994.- 394,[1]p. ; 23cm
ISBN 972-8130-08-2 (Broch.) :
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, INSPECÇÃO JUDICIAL / Portugal, CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA / Portugal
Cap.I- O Estado de direito, o C.S.M., os juízes e as inspecções. Cap.II- O "sistema". Cap.III- O Tribunal de Instrução Criminal (T.I.C.) de Faro. Cap.IV- A "mudança". Cap.V- A separata nº. 5 do relatório de inspecção. Cap.VI- As "fontes". Cap.VII- "Suite". Cap.VIII- Resenha histórica. Cap.IX- 1º processo por ausência da comarca. Cap.X- A "Santa Aliança". Cap.XI- 2º processo por ausência da comarca. Cap.XII- Processo por prescrição da IP - Nº 61/83. Cap.XIII- Processo por não assinatura de mandados de captura. Cap.XIV- 3º processo por ausência da comarca. Cap.XV- Negação do direito de defesa. Cap.XVI- Perseguição disciplinar por decisões de direito. Cap.XVII- "L'État c'est l'inspector". Cap.XVIII- A "plutânica" fúria. Cap.XIX- O "sistema" em funcionamento. Considerações finais.