CONSTIT 2
Monografia
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VITAL, Fezas
Direito constitucional / Fezas Vital.- Lisboa : AEQUITAS, 1945-46.- 435,[1],LXXXIX,[8]p. ; 22cm
Lições publicadas, com autorização, por Maurício Canelas e Martinho Simões.
(Broch.) :
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal
I- Sociedade e normas de conduta. II- Noção de Estado e fundamento do Estado ou legitimidade do poder político. III- Fundamento do Direito. IV- Fins do Estado. V- Direito público e direito privado. VI- Fontes de Direito. VII- Técnica do direito público. VII- Construção jurídica do Estado. IX- Submissão do Estado ao direito. X- Elementos do Estado: nação ou colectividade, território, poder público ou soberania e serviços públicos. XI- Noção e classificação das funções jurídicas do Estado. XII- Órgãos do Estado. PARTE II- ESTUDO DESCRITIVO DA ORGANIZAÇÃO CONSTITUCIONAL PORTUGUESA. I- Introdução. II- A Constituição de 1933.