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Monografia
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MARINHO, Carlos Manuel Gonçalves de Melo
O processo de insolvência : regime aplicável aos processos instaurados após 14-09-2004 / Ponto de Contacto Português da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial.- [Lisboa] : PCPRJEMCC, [2004].- 45p. ; 30cm
Ficha de informação referenciada no Artigo 15º da Decisão do Conselho da União Europeia de 28 de Maio de 2001
(Broch.) : oferta
DIREITO COMERCIAL, INSOLVÊNCIA, UNIÃO EUROPEIA
1. Quais são os diferentes tipos de processos de insolvência e seus objectivos? 2. Quais são as condições para a instauração de cada um dos tipos de processo de insolvência? 3. Qual o papel dos vários intervenientes em cada tipo de processo? O tribunal. O administrador da insolvência. A comissão de credores. O devedor. 4. Quais são os efeitos da instauração do processo? A definição da massa insolvente. Os efeitos sobre o património do devedor. Os créditos reclamáveis. As medidas provisórias. 5. Quais são as regras específicas aplicáveis a certas categorias de créditos? 6. Quais são as regras aplicáveis aos actos prejudiciais? 7. Quais são as condições de reclamação e admissão dos créditos? 8. Quais são as regras relativas aos processos de reestruturação? 8. Quais são as regras relativas ao processo de liquidação? 10. Quais as condições para o encerramento do processo? Outras informações úteis. Advertências.