DPC 59
Monografia
902
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de processo civil, 1961
Código de processo civil / José Tavares de Sousa.- 5.ed.- Coimbra : Coimbra Editora, 2000.- 619p. ; 21cm. - (Colecção Códigos)
Em apêndice: Cláusulas contratuais gerais; Defesa dos consumidores; Acção popular; Acesso ao direito e aos tribunais; Arbritagem voluntária; Convenção de Bruxelas de 1968; Protocolo de 3 de Junho de 1971; Decisões de órgãos das CE; Decisões no âmbito do acordo EEE; Acção declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos e injunção; Execução sumária simplificada; Transmissão por telecópia; Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais; Alterações ao Código de Processso Civil (Dec.-Lei n.º 183/2000, de 10-8).
ISBN 972-32-0976-4 (Broch.) : 2730$0
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal