ADMINIST 144
Monografia
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AMARAL, Diogo Freitas do
A execução das sentenças dos tribunais administrativos / Diogo Freitas do Amaral.- 2.ed.- Coimbra : Almedina, 1997.- 328p. ; 23 cm
ISBN 972-40-1014-7 (Policopiado.) :
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO PROCESSUAL ADDMINISTRATIVO / Portugal, EXECUÇÃO DA SENTENÇA ADMINISTRATIVA / Portugal, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, GARANTIAS DOS PARTICULARES $ Portugal, DIREITO COMPARADO
Introdução. PARTE I - A EXECUÇÃO. Capítulo I- Dever de executar e execução. Capítulo II- Conteúdo da execução. Capítulo III- Regime da execução. PARTE II- AS CAUSAS LEGÍTIMAS DE INEXECUÇÃO. Capítulo I- Conceito, caracteres e fundamentos. Capítulo II- Modo de averiguação. Capítulo III- Apreciação global do sistema. PARTE III- AS GARANTIAS DOS PARTICULARES CONTRA A INEXECUÇÃO ILÍCITA. Capítulo I- A inexecução ilícita. Capítulo II- As garantias no direito português. Capítulo III- Outras garantias consagradas nos direitos estrangeiros.