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Monografia
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NUNES, Victor Augusto Pereira
Do fundo de comércio ou indústria : estabelecimento comercial ou industrial / Victor Augusto Pereira Nunes.- Lisboa : Livraria Moraes, 1935.- 483,[6]p. ; 25cm
A doutrina, a lei, a reforma da legislação portuguesa. Dissertação para o doutoramento em Direito (Sciências historico-juridicas) na Universidade de Lisboa.
(Broch.) :
DIREITO COMERCIAL / Portugal, ESTABELECIMENTO COMERCIAL / Portugal, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL / Portugal, ARRENDAMENTO COMERCIAL / Portugal, CONTRATO DE ARRENDAMENTO / Portugal
PRIMEIRA PARTE:- Princípios geraes. SEGUNDA PARTE:- O fundo do comércio na doutrina. Cap. I- Teorias àcerca da natureza juridica do fundo de comércio. Cap. II- As universalidades de bens. Cap. III- O fundo de comércio perante as doutrinas da separação de patrimónios. TERCEIRA PARTE:- : O fundo de comércio no Direito Portuguêz. Cap. I- Generalidades. Cap. II- O direito ao arredamento, a sublocação, o trespasse e a clientela. Cap. III- Os principais argumentos contra a universalidade jurídica do fundo de comércio perante o direito portuguez. QUARTA PARTE:- A reforma da Legislação portugueza sôbre o Fundo de comércio. Cap. I- Disposições Gerais. Cap. II- Contracto de arrendamento do local onde se exerce comércio ou indústria. Cap. III- O fundo de comércio como garantia de obrigações. Cap. IV- Venda extra-judicial do fundo de comércio. Cap. V- Venda judicial do fundo de comércio e pagamento aos crédores. QUINTA PARTE:- Subsídios, em forma de projecto, para o código ou regulamento do fundo de comércio ou de industria. Cap. I- Disposições gerais. Cap. II- Arrendamento do local onde se exerce comércio ou indústria. Cap. III- Registo do fundo de comércio ou indústria, em geral. Cap. IV- O fundo de comércio como garantia de obrigações. Cap. V- Venda ou trespasse do fundo de comércio. Cap. VI- Venda judicial do fundo de comércio e pagamento aos credores.