VÁRIA 103 Monografia 669 | |
CAMPINHO, Alberto Independência e unidade da judicatura / Alberto Campinho.- Braga : Livraria Minho, 1994.- 192,[1]p. ; 24cm ISBN 972-8195-04-4 (Broch.) : 1575$0 VÁRIA, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, INDEPENDÊNCIA DOS JUÍZES / Portugal, JUIZ / Portugal, MAGISTRADO JUDICIAL / Portugal, PODER JUDICIAL / Portugal Parte I- Depoimentos. Parte II- Independência e Unidade da Judicatura. 1- Resenha histórica. 2- O «poder judicial» nas constituições portuguesas. Do «judicialismo envergonhado» de 1822 ao «neo-estatismo atamancado» de 1989. 3- O anti-judicionalismo do actual regime. 4- O poder judicial. Potestas ou autorictas ? Que «protagonismo» ? 5- A independência que temos. 6- Combates futuros. |