TRB 50
Monografia
1714
BUSTO, Maria Manuel
Regime jurídico do novo código contributivo : código dos regimes contributivos do sistema previdencial de segurança social / Maria Manuel Busto.- [Matosinhos] : E & B Data - Sistemas de Informação, [2011].- 191 p., il., tabelas ; 24 cm.
ISBN 978-972-99817-8-4 (Broch.) : € 17,96
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, SEGURANÇA SOCIAL / Portugal
Prefácio. Introdução. PARTE I - O NOVO CÓDIGO CONTRIBUTIVO DA SEGURANÇA SOCIAL: I. Noções gerais. II. Trabalhadores independentes. III. Regime de seguro social voluntário. IV. Incumprimento da obrigação contributiva. PARTE II - REGIMES ESPECIAIS: V. Regimes especiais. PARTE III - FORMULÁRIOS E MINUTAS.