DPC 55 Monografia 728 | |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Legislação complementar de processo civil / anotada [por] Abílio Neto.- 1.ed.- Lisboa : Ediforum, 1997.- 767p. ; 25cm ISBN 972-8035-26-8 (Broch.) : 4725$0 DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, TRIBUNAL JUDICIAL / Portugal, LEI ORGÂNICA / Portugal, REGULAMENTO / Portugal, TRIBUNAL DE TURNO / Portugal, MAGISTRADO JUDICIAL / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, SISTEMA RETRIBUTIVO / Portugal, INSPECÇÃO JUDICIAL / Portugal, PROCESSO ELEITORAL / Portugal, CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA / Portugal, SECRETARIA JUDICIAL / Portugal, FUNCIONÁRIO JUDICIAL / Portugal, CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS / Portugal, ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, CUSTAS JUDICIAIS / Portugal, APOIO JUDICIÁRIO / Portugal, PROCESSOS ESPECIAIS / Portugal, MANDATO JUDICIAL / Portugal, DIREITO DOS MENORES / Portugal, RECUPERAÇÃO DA EMPRESA / Portugal, FALÊNCIA / Portugal, ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA / Portugal, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL |