CMN 34
Monografia
1283
COMISSÃO EUROPEIA
Aplicação dos artigos 85º e 86º do Tratado CE pelos Tribunais Nacionais dos Estados-membros / a redacção dos relatórios nacionais foi coordenada e dirigida por August J. Braakman.- [Luxemburgo] : [Serviço da Publicações Oficiais das Comunidades Europeias], [1998].- 467p. ; 30 cm
ISBN 92-828-0905-6 (Broch.) : oferta
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO COMUNITÁRIO DA CONCORRÊNCIA, TRATADO CE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA, DIREITO COMPARADO
PRIMEIRA PARTE: INTRODUÇÃO: I. O regime da concorrência na Comunidade Europeia: A. Quadro institucional. B. Princípios e regras da concorrência. II. As regras de concorrência aplicáveis às empresas: A. Âmbito de aplicação. B. Proibição de acordos, decisões e práticas concertadas e derrogação a esta proibição (artigo 85º). C. Exploração abusiva de uma posição dominante no mercado (artigo 86º). III. Aplicação dos artigos 85º e 86º por parte da Comissão: A. Fundamentos jurídicos. B. As investigações. C. Procedimentos e decisões. D. Controlo jurisdicional. IV. Repartição de tarefas e colaboração entre a Comissão e os Tribunais dos Estados-membros. A. Repartição de tarefas. B. Colaboração. SEGUNDA PARTE: APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 85º E 86º DO TRATADO CE PELOS TRIBUNAIS NACIONAIS DOS ESTADOS-MEMBROS: Bélgica. Dinamarca. Alemanha. Grécia. Espanha. França. Irlanda. Itália. Luxemburgo. Países Baixos. Portugal. Reino Unido.