PP001
Julgar
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Analítico de Periódico
MATA-MOUROS, Fátima, e outros
Debate sobre reforma penal / [intervenientes] Fátima Mata-Mouros, Rui Pereira, Álvaro Laborinho Lúcio, José António Barreiros
Julgar, Lisboa, n.1(Jan.-Abr.2007), p.101-136
REFORMA PENAL / Portugal, JUSTIÇA PENAL / Portugal
Cristina Esteves — O que é que vai mudar na justiça penal portuguesa? Estando em curso uma reforma penal impõe-se, ainda antes da discussão política dos diplomas, trazer a debate as questões que puderam suscitar dúvidas, e porventura até ambiguidades. É isso que propomos neste debate na RTPN promovido pela nova revista JULGAR da Associação Sindical de Juízes. Participam neste debate Fátima Mata-Mouros, juiz de direito, Rui Pereira, coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal, Álvaro Laborinho Lúcio, conselheiro jubilado, ex-ministro da justiça, ex-director do Centro de Estudos Judiciários, actualmente membro do Conselho Superior Magistratura e ainda José António Barreiros, advogado e que já participou em duas comissões revisoras.