CRM 57
Monografia
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DECISÕES DE TRIBUNAIS DE 1ª INSTÂNCIA
Droga : decisões de tribunais de 1ª instância 1994 / comentários [de] A. Sousa Guedes.. [et al.] ; coordenação do Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga.- Lisboa : Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga, 1997.- 365p. ; 24cm
Comentários ainda de: Ferreira Ramos; Lourenço Martins; Eduardo Lobo; Moraes Rocha; Maria João Antunes; Miguel Pedrosa Machado.
(Broch.) :
DIREITO PENAL / Portugal, DROGA / Portugal, JURISPRUDÊNCIA PENAL / Portugal, AUTORIA / Portugal, CUMPLICIDADE / Portugal, TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES / Portugal, CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES / Portugal, TOXICODEPENDÊNCIA / Portugal, REINCIDÊNCIA / Portugal, MEDIDA DA PENA / Portugal, CRIME DE TRÁFICO / Portugal, ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS / Portugal, ARREPENDIMENTO / Portugal, BUSCA DOMICILIÁRIA / Portugal, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / Portugal, CO-AUTORIA / Portugal, CORREIO DE DROGA / Portugal