CRM 74
Monografia
1071
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código penal, 1852
O Código Penal de 1852 : nos 150 anos do primeiro código penal português [1852-2002] / Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça.- [Lisboa] : Ministério da Justiça, [2002].- 253p. ; 21cm
ISBN 972-8030-14-2 (Broch.) : oferta
DIREITO PENAL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, PROCESSO PENAL / Portugal, REFORMA PENAL / Portugal, REFORMA PENITENCIÁRIA / Portugal, PENA DE DEGREDO / Portugal, DIREITO PENITENCIÁRIO / Portugal
Breve cronologia de legislação penal portuguesa e legislação conexa (1852-2002). Código Penal de 1852. "Repertório alfabético do Código Penal". Legislação posterior ao Código (1852-1884): a) Decreto de 10 de Dezembro de 1852 (Disposições processuais penais); b) Carta de Lei de 18 de Agosto de 1853 (Disposições processuais penais); c) Carta de Lei de 1 de Julho de 1867 (Competência internacional); d) Carta de Lei de 1 de Julho de 1867 (Reforma penal e penitenciária); e) Decreto de 5 de Setembro de 1867 (Cumprimento da pena de degredo); f) Decreto e Portaria de 7 de Novembro de 1872 (Registo criminal); g) Decreto de 12 de Dezembro de 1872 (Regulamento provisório das cadeias); h) Carta de Lei de 14 de Junho de 1884 (Aprovação da reforma penal); i) Decreto de 20 de Novembro de 1884 (Disposições penitenciárias).