PP001
Julgar
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Analítico de Periódico
SILVA, Germano Marques da
Um olhar sobre o projecto e o acordo político para a revisão do código de processo penal / Germano Marques da Silva
Julgar, Lisboa, n.1(Jan.-Abr.2007), p.137-153
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL / Portugal, REVISÃO / Portugal, REFORMA PENAL / Portugal, SEGREDO DE JUSTIÇA / Portugal, COMUNICAÇÃO SOCIAL / Portugal, ESCUTA TELEFÓNICA / Portugal, PRISÃO PREVENTIVA / Portugal, INSTRUÇÃO / Portugal, RECURSO / Portugal
Depois de sublinhar a sua convicção de que "a boa justiça depende essencialmente da prudência e empenho das pessoas que têm por função a aplicação das leis e menos, muito menos, dos textos legais” e expressar a sua apreensão por “nestes tempos de pactos mais ou menos secretos" ser “maior o risco de interpretação dos textos” pelo desconhecimento da vontade do legislador, o autor debruça-se sobre as alterações incidentes em alguns institutos, como o segredo de justiça, as escutas telefónicas, a prisão preventiva, a acusação nos crimes particulares, a instrução, a documentação da prova, o direito ao acompanhamento por advogado, que expressivamente designa pelo “direito a não estar só”, e, finalmente, os recursos. Convencido da bondade das "opções essenciais do Código de Processo Penal de 1987, quer no que respeita à sua estrutura fundamental, quer no que respeita à generalidade dos actos do processo”, manifesta, todavia, por último, o seu cuidado em ver aprofundada “a problemêtica dos processos monstruosos que é causa de graves limitações aos direitos de defesa”, bem como revisto o regime das nulidades, melhor equacionada a intervenção do juiz de instrução na fase do inquérito e clarificados os fins da instrução na perspectiva da defesa e de controlo da actividade do Ministério Público. SUMÁRIO: Introdução. 1. A oportunidade da revisão anunciada. 2. Sobre o segredo de justiça. 3. Segredo de justiça e comunicação social. 4. Escutas telefónicas. 5. Prisão preventiva. 6. Acusação nos crimes particulares. 7. Instrução. 8. A documentação da prova. 9. O direito a não estar só. 10. Recursos. Conclusão.