CUSTAS 16
Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código das custas judiciais, 1996
Código das custas judiciais / [anotado por] Salvador da Costa.- Coimbra : Almedina, 2000.- 172p. ; 24cm
Contém: Tabela de taxas de justiça; Mecanismo de pagamento de custas; Acesso ao direito e aos tribunais; Apoio judiciário e seu regime financeiro; Tabela de honorários.
ISBN 972-40-1415-0 (Broch.) : 1300$0
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, CUSTAS JUDICIAIS / Portugal, TAXA DE JUSTIÇA / Portugal, ACESSO AO DIREITO / Portugal, ACESSO AOS TRIBUNAIS / Portugal, APOIO JUDICIÁRIO / Portugal