CONSTIT 15
Monografia
365
MIRANDA, Jorge
Contributo para uma teoria da inconstitucionalidade / Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996.- 301,[2]p. ; 24cm
Reimpressão
ISBN 972-32-0737-0 (Broch.) : 3150$0
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, INCONSTITUCIONALIDADE / Portugal, CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS / Portugal, GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / Portugal,, GARANTIA JURISDICIONAL / Portugal, PRINCIPIO DA CONSTITUCIONALIDADE / Portugal
Preliminares. PARTE I- GARANTIA DA CONSTITUIÇÃO E INCONSTITUCIONALIDADE. CAP.I- O Estado constitucional e a constitucionalidade. §1- Constituição e garantias nos séculos XVIII e XIX. §2- Constituição e garantia no século XX. §3- O princípio da constitucionalidade em Portugal. CAP.II- A competência jurisdicional de garantia no direito português. §1- Extensão da competência dos tribunais. §2- Os tribunais como órgãos de garantia da Constituição. CAP.III- Sentido e forma da garantia jurisdicional. §1- Garantia jurisdicional e princípio da constucionalidade. §2- Garantia da Constituição e garantia da constitucionalidade. §3- Forma da garantia jurisdicional