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TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA. Maastricht, 1992 Tratado da União Europeia : apresentação comparativa do texto do Tratado assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992 com o Tratado de Roma de 25 de Março de 1957 modificado nomeadamente pelo Acto Único Europeu de 17-28 de Fevereiro de 1986 / elaborado pela biblioteca da Assembleia da República.- Lisboa : Assembleia da República, 1992.- 303p. ; 24cm ISBN 972-556-116-3 (Broch.) : DIREITO COMUNITÁRIO, UNIÃO EUROPEIA, TRATADO DE MAASTRICHT, TRATADO DE ROMA, ACTO ÚNICO EUROPEU, DIREITO COMPARADO |