IPU 3(1ex.)
Monografia
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FARINHA, João de Deus Pinheiro
Convenção Europeia dos Direitos do Homem / anotada [por] João de Deus Pinheiro Farinha.- [S.l.] : [s.n.], [s.d.].- 347p. ; 22cm
(Broch.) : oferta
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DIREITOS DO HOMEM, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, DIREITO COMUNITÁRIO
1. CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM (CONVENÇÃO PARA A PROTECÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS): Tit. I- Direito à vida. Tit. II- Orgãos de controle. Tit. III- Comissão Europeia dos Direitos do Homem. Tit. IV- Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Tit. V- Prestação de esclarecimentos. 2. PROTOCOLO Nº 1 - Adicional à Convenção de Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais. 3. PROTOCOLO Nº 2 - Adicional à Convenção de Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.4. PROTOCOLO Nº 3 - Adicional à Convenção de Protecção dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais emendando os artigos 29.º, 30.º e 34.º da Convenção. 5. PROTOCOLO Nº 4 - Adicional à Convenção de Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais em que se reconhecem certos direitos e liberdades além dos que já figuram na Convenção e no Protocolo Adicional à Convenção. 6. PROTOCOLO Nº 5 - Adicional à Convenção de Protecção dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais emendando os artigos 22.º e 40.º da Convenção. 6. REGULAMENTO DA COMISSÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM: Tit. I- Organização da Comissão. Tit. II- Do processo. Tit. III- Das relações da Comissão com o Tribunal. 7. ADITAMENTO AO REGULAMENTO INTERNO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. 8. REGULAMENTO DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM: Tit. I- Da organização e do funcionamento do Tribunal. Tit. II- Do processo. 9. REGRAS ADOPTADAS PELO COMITÉ DE MINISTROS EM ORDEM AO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ARTIGO 32º DA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM. 10. REGRAS ADOPTADAS PELO COMITÉ DE MINISTROS EM ORDEM AO DESEMPENHO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ARTIGO 54º DA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM. 11. QUARTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO GERAL SOBRE PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DO CONSELHO DA EUROPA (disposições relativas ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem). 12. SEGUNDO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO GERAL SOBRE PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DO CONSELHO DA EUROPA (disposições relativas à Comissão Europeia dos Direitos do Homem). 13. ACORDO EUROPEU RELATIVO AOS PARTICIPANTES EM PROCESSOS PENDENTES NA COMISSÃO E NO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM.