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Monografia
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RODRIGUES, Cunha
Comunicar e julgar / Cunha Rodrigues.- Coimbra : Minerva, 1999.- 181,[2]p. ; 23cm. - (Colecção Comunicação. Série Media ; 9)
ISBN 972-8318-62-6 (Broch.) : 2950$0
DIREITO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL / Portugal, JUSTIÇA / Portugal, DIREITO / Portugal, ESTATUTO DAS MAGISTRATURAS / Portugal, SEGREDO DE JUSTIÇA / Portugal, SOCIEDADE DE COMUNICAÇÃO / Portugal, MEDIATIZAÇÃO / Portugal, MASS MEDIA / Portugal, CULTURA DE MASSA / Portugal
PARTE I- JUSTIÇA E COMUNICAÇÃO: I- Introdução. II- O tema. COMUNICAR E JULGAR. MEDIAÇÃO E INTERACÇÃO. PARTE II- ANEXOS- LEGISLAÇÃO: I- Constituição da República. II- Declaração Universal dos Direitos do Homem. III- Convenção Europeia dos Direitos do Homem. IV- Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. V- Código Civil. VI- Código Penal. VII- Código de Processo Penal. VIII- Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais. IX- Estatuto dos Magistrados Judiciais. X- Estatuto do Ministério Público. XI- Lei de Imprensa. XII- Estatuto do Jornalista. XIII- Código Deontológico do Jornalista. XIV. Lei do Exercício da Actividade de Radiodifusão. XV- Lei da Televisão.