MNR 21
Monografia
1882
O SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA NA PERSPECTIVA DO RESPEITO PELOS SEUS DIREITOS
O superior interesse da criança na perspectiva do respeito pelos seus direitos / Instituto de Apoio à Criança.- [Lisboa] : Instituto de Apoio à Criança, [2008].- 21p. ; 22cm
ISBN 978-972-8003-29-6 (Broch.) : oferta
DIREITO DOS MENORES / Portugal, DIREITOS DA CRIANÇA / Portugal, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, JURISPRUDÊNCIA
Apresentação do Instituto. O Superior Interesse da Criança na perspectiva do respeito pelos seus direitos. A legislação nacional, os direitos e os conceitos de perigo e de Superior Interesse da Criança. A violação dos direitos e o âmbito do perigo. A acção de promoção e protecção, o princípio da audição obrigatória, o conceito de guarda de facto e a noção de tempo e urgência nas decisões relativas à Criança. O incumprimento nas acções de regulação do exercício do poder paternal. A mudança de guarda e o prejuízo. A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Proposta de clarificação do conceito legal de "Superior Interesse da Criança".