CMN 42 Monografia 1463 | |
MARINHO, Carlos Manuel Gonçalves de Melo A rede judiciária europeia em matéria civil e comercial / Carlos Manuel Gonçalves de Melo Marinho.- Lisboa : [PCPRJEMCC], 2007.- 22,[7]p. ; 30cm (Broch.) : oferta DIREITO COMUNITÁRIO, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL, UNIÃO EUROPEIA, REDE JUDICIÁRIA EUROPEIA, MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL I. Generalidades. II. A acção da rede judiciária europeia em matéria civil e comercial. III. O presente e o futuro. IV. Epílogo. DECISÃO DO CONSELHO de 28 de Maio de 2001 que cria uma rede judiciária europeia em matéria civil e comercial (2001/470/CE). |