PP001
Julgar
Julgar
Analítico de Periódico
JORGE, Nuno de Lemos
Os poderes instrutórios do juiz: alguns problemas / Nuno de Lemos Jorge
Julgar, Lisboa, n.3(Set.-Dez.2007), p.61-84
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PODERES DO JUIZ / Portugal, INSTRUÇÃO / Portugal, PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE / Portugal
O autor aborda o fundamento dos poderes de instrução do juiz no processo civil nacional, analisando os seus limites e problemas de compatibilização, em especial, com o príncipio da imparcialidade. O autor conclui que esse amplo poder dever não configura um modelo "autoritário" do processo civil, pois "uma coisa é o juiz potencialmente «activo» ao completar a iniciativa probatória das partes, mas inserido num contexto processual no qual são asseguradas as garantias das partes no âmbito de um sistema político democrático, enquanto que coisa completamente diferente é o juiz inquisidor inserido num sistema político e processual com uma marca autoritária.