ADM 182
Monografia
1739
PORTUGAL. Provedoria de Justiça
Provedor de Justiça : o garante dos direitos fundamentais / Provedoria de Justiça.- [Lisboa] : Provedoria de Justiça, [2010].- 73p. ; 24cm
Conferência realizada na Assembleia da República em 27 de Abril de 2010
ISBN 978-972-8879-07-5 (Broch.) : Oferta
PROVEDOR DE JUSTIÇA, DIREITOS FUNDAMENTAIS
Nota introdutória / Provedor de Justiça Conselheiro Alfredo José de Sousa. Palavras de abertura / Vice-Presidente da Assembleia da República Deputado Vera Jardim. CONFERENCISTAS: Los Ombudsman de los Estados Miembros y la Carta de los Derechos Fundamentales de la Unión Europea / Álvaro Gil-Robles - Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa (1995-2006). A Função do Ombudsman: prevenção e reparação das acções ou omissões ilegais dos poderes públicos face aos cidadãos. Prevenção e reparação de injustiças / Rafael Ribó - Presidente da Região Europa do Instituto Internacional do Ombudsman e Síndic da Catalunha. Palavras de encerramento / Deputado Osvaldo de Castro - Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.