PP001 Julgar Analítico de Periódico | |
SIMÕES, Euclides Dâmaso Prova indiciária : contributos para o seu estudo e desenvolvimento em dez sumários e um apelo premente / Euclides Dâmaso Simões Julgar, Lisboa, n.2(Maio-Ago.2007), p.203-215 DIREITO PROCESSUAL PENAL / Espanha, PROVA INDICIÁRIA / Espanha, JURISPRUDÊNCIA PENAL / Espanha A omissão da jurisprudência e doutrina portuguesas na abordagem e tratamento da utilização da prova indiciária ou indirecta no processo penal suscita uma abordagem tópica, no domínio da criminalidade relativamente ao branqueamento de capitais, através do apelo indicativo a alguma jurisprudência recente do Tribunal Supremo de Espanha. |