PJD
2006
2006
Monografia
1565
MARTINS, Patrícia Fragoso
Da proclamação à garantia efectiva dos direitos fundamentais : em busca de um due process of law na União Europeia / Patrícia Fragoso Martins.- [S. João do Estoril] : Principia, [2007].- 234p. ; 24cm. - (Prémio Jacques Delors para o melhor estudo académico sobre temas comunitários)
ISBN 978-972-8818-94-4 (Broch.) : oferta
UNIÃO EUROPEIA, DIREITOS FUNDAMENTAIS