CMN 21
Monografia
996
PROCESSO CIVIL DA UNIÃO EUROPEIA
Processo civil da União Europeia : principais aspectos / textos em vigor, anotados [por] António da Costa Neves Ribeiro, prefácio de João Mota de Campos.- Coimbra : Coimbra Editora, 2002.- 425,[2]p. ; 24cm
ISBN 972-32-1133-5 (Broch.) : € 26,25
DIREITO COMUNITÁRIO, PROCESSO CIVIL, UNIÃO EUROPEIA, REGULAMENTOS COMUNITÁRIOS, EXECUÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS, REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL, INSOLVÊNCIA, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, PROVA, REDE JUDICIÁRIA EUROPEIA
Parte I- Regulamento n.º 44/2001, do Conselho, de 22 de Dezembro de 2000, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e a execução de decisões em matéria civil e comercial. Parte II- Regulamento n.º 1347/2000, do Conselho, de 29 de Maio de 2000, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal em relação aos filhos comuns do casal. Parte III- Regulamento n.º 1346/2000, do Conselho, de 29 de Maio de 2000, relativo aos processos de insolvência. Parte IV- Regulamento n.º 1348/2000, do Conselho, de 29 de Maio de 2000, relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial nos Estados membros. Parte V- Regulamento n.º 1206/2001, do Conselho, de 28 de Maio de 2001, relativo à cooperação entre tribunais dos Estados membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil e comercial. Parte VI- Decisão do Conselho, de 28 de Maio de 2001, que cria uma rede judiciária europeia em matéria civil e comercial